Política de Privacidade

Para os fins desta Política:

• "Plataforma": ambiente digital da Assinando Fácil destinado à assinatura eletrônica e formalização digital de documentos.
• "Usuário": pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma.
• "Signatário": pessoa responsável pela assinatura eletrônica de um documento.
• "Dados Pessoais": informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• "Tratamento de Dados": qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e exclusão.

A Assinando Fácil é uma plataforma de assinatura eletrônica desenvolvida para permitir a formalização digital de documentos de forma simples, segura e rastreável.

Durante a utilização da plataforma, poderão ser coletadas informações necessárias para viabilizar o processo de assinatura eletrônica, autenticação do usuário e funcionamento da aplicação.

Os dados poderão ser:

• fornecidos diretamente pelo usuário
• enviados por clientes integrados à plataforma
• recebidos de sistemas, plataformas ou serviços de terceiros vinculados ao processo de assinatura ou autenticação

Dados de identificação

Poderão ser coletados os seguintes dados:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Número de telefone
• Data de nascimento

Dados de autenticação e validação

Para reforçar a segurança do processo de assinatura, poderão ser coletados:

• Foto de documento oficial (RG, CNH ou equivalente)
• Selfie enviada pelo usuário
• Assinatura digital realizada na plataforma
• Código de verificação (token)

Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização da plataforma, poderão ser registradas informações técnicas relacionadas ao acesso e ao processo de assinatura, incluindo:

• Endereço IP
• Data e horário de acesso
• Geolocalização aproximada vinculada à sessão de assinatura
• Informações de sessão e navegação

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• Viabilizar o processo de assinatura eletrônica
• Validar a identidade do usuário
• Registrar evidências relacionadas ao processo de assinatura
• Garantir segurança, rastreabilidade e integridade do processo
• Prevenir fraudes e acessos indevidos
• Manter histórico relacionado às assinaturas realizadas
• Enviar documentos assinados por e-mail
• Prestar suporte técnico e atendimento
• Melhorar a experiência de utilização da plataforma
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e solicitações de autoridades competentes
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

A plataforma poderá registrar evidências relacionadas ao processo de assinatura, incluindo registros de acesso, data, horário e informações vinculadas às etapas realizadas.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em:

• execução dos serviços disponibilizados pela plataforma
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• prevenção à fraude e garantia da segurança da plataforma
• exercício regular de direitos
• consentimento do titular, quando aplicável
• demais hipóteses previstas na legislação aplicável

A Assinando Fácil não comercializa dados pessoais.

As informações poderão ser compartilhadas apenas quando necessário para:

• execução dos serviços da plataforma
• integração com sistemas e serviços essenciais ao funcionamento da aplicação
• autenticação e validação de identidade
• armazenamento em serviços de computação em nuvem
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
• atendimento de solicitações judiciais ou administrativas

Todos os terceiros envolvidos no tratamento de dados deverão observar obrigações compatíveis de segurança e proteção das informações.

Os dados poderão ser processados, armazenados ou tratados por serviços de computação em nuvem localizados no Brasil ou no exterior, observadas as medidas aplicáveis de segurança e proteção de dados.

A Assinando Fácil adota medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção das informações contra:

• acesso não autorizado
• alteração indevida
• perda ou destruição de dados
• uso indevido das informações

A plataforma poderá utilizar mecanismos de controle de acesso, autenticação e proteção das informações armazenadas.

As comunicações realizadas pela plataforma poderão utilizar mecanismos de criptografia e proteção durante a transmissão dos dados.

A plataforma poderá utilizar recursos de armazenamento do navegador, como sessionStorage e localStorage, para manter informações temporárias relacionadas ao funcionamento da aplicação, autenticação da sessão e continuidade do processo de assinatura.

Esses recursos são utilizados exclusivamente para melhorar a experiência do usuário e garantir o correto funcionamento da plataforma.

Os dados poderão ser armazenados pelo período necessário para:

• execução dos serviços disponibilizados
• manutenção de registros relacionados às assinaturas realizadas
• prevenção de fraudes e auditoria de processos
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• exercício regular de direitos

Nos termos da legislação aplicável, o usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de dados
• acesso aos dados pessoais
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas
• exclusão de dados, quando aplicável
• informações sobre compartilhamento de dados
• revogação de consentimentos eventualmente concedidos

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de atendimento informados nesta Política.

A utilização da plataforma é destinada a usuários maiores de 18 anos ou legalmente capazes.

É responsabilidade do usuário garantir a legitimidade e autorização das informações fornecidas durante a utilização da plataforma.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na plataforma, alterações legais ou mudanças operacionais.

Quando necessário, a Assinando Fácil poderá comunicar alterações relevantes por meios apropriados.

Em caso de dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato: