Termos de Uso

A Assinando Fácil é uma plataforma digital destinada à formalização eletrônica de documentos, permitindo processos de assinatura eletrônica, autenticação e validação de identidade de forma online.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em:

• Utilizar os serviços de forma lícita e legítima
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados

O usuário reconhece que:

• É responsável pelas informações fornecidas durante o processo de assinatura
• Deve revisar cuidadosamente os documentos antes de concluir a assinatura
• A assinatura realizada na plataforma representa manifestação de vontade relacionada ao documento assinado

A Assinando Fácil poderá registrar evidências relacionadas ao processo de assinatura para fins de segurança, rastreabilidade e auditoria.

Durante a utilização da plataforma, poderão ser solicitadas etapas de autenticação e validação, incluindo:

• Confirmação de dados pessoais
• Envio de documento oficial
• Captura de selfie
• Assinatura digital
• Confirmação por código de verificação (token)

O usuário declara estar ciente de que essas etapas poderão ser utilizadas para reforçar a segurança e integridade do processo de assinatura.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações corretas e atualizadas
• Manter sigilo sobre códigos de autenticação eventualmente recebidos
• Não compartilhar acessos ou utilizar dados de terceiros sem autorização
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável

A Assinando Fácil não se responsabiliza por:

• Informações incorretas fornecidas pelo usuário
• Utilização indevida da plataforma por terceiros
• Indisponibilidades temporárias causadas por falhas técnicas, manutenção ou fatores externos
• Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma pelo usuário

A Assinando Fácil poderá realizar atualizações, manutenções e melhorias na plataforma a qualquer momento, podendo ocorrer indisponibilidade temporária dos serviços.

A plataforma não garante disponibilidade contínua e ininterrupta em todos os momentos.

Todos os elementos da plataforma, incluindo:

• Marca e identidade visual
• Layout e design
• Códigos e funcionalidades
• Conteúdos disponibilizados

são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia, modificação ou utilização indevida sem autorização prévia.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Assinando Fácil segue as diretrizes descritas na Política de Privacidade da plataforma.

Ao utilizar os serviços, o usuário declara estar ciente das práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

A Assinando Fácil poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso à plataforma em casos de:

• Uso indevido dos serviços
• Suspeita de fraude
• Violação destes Termos
• Utilização em desacordo com a legislação aplicável

Este Termo de Uso poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A continuidade da utilização da plataforma após alterações representa concordância com os termos atualizados.

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: